A sanção da Lei nº 15.097/2025 representa um marco regulatório para a exploração da energia eólica offshore no Brasil, consolidando o papel estratégico dessa fonte renovável na transição energética nacional. Publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro, a decisão do presidente Lula de vetar as emendas conhecidas como “jabutis” reafirma o compromisso do governo com uma matriz energética mais limpa e competitiva.
As emendas vetadas incluíram benefícios para a contratação de usinas termelétricas movidas a carvão e gás natural, além da prorrogação de contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a adoção dessas medidas teria impacto direto no aumento das tarifas de energia para os consumidores residenciais e para o setor produtivo, prejudicando o equilíbrio econômico.
A Força do Setor e a Decisão Governamental
A tramitação do projeto foi marcada por intensos debates. Enquanto entidades ligadas ao setor de energia renovável pediram o veto de emendas por seu impacto econômico negativo, associações que representam os setores de gás e energia pressionaram pela aprovação integral da proposta. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o consenso interno pelo veto já estava consolidado, refletindo a prioridade dada à sustentabilidade e à modicidade tarifária.
O Que Muda com a Nova Lei
A Lei das Eólicas Offshore estabelece regras claras para a exploração de energia eólica em áreas marítimas sob o domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. O texto regula o uso do espaço marinho para a instalação de parques eólicos, definindo o uso de contratos de concessão ou autorização para a exploração.
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Além de trazer segurança jurídica aos investidores, uma norma abre caminho para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da matriz energética renovável, colocando o Brasil em posição estratégica no mercado global de energia limpa.
Com ventos constantes e de grande extensão costeira, o país tem potencial para se tornar um dos líderes mundiais em geração de energia eólica offshore, promovendo o crescimento econômico e a redução de emissões de carbono.
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