Desde 1º de janeiro, milhões de famílias de baixa renda em todo o país passaram a contar com um novo desconto social na conta de energia elétrica.
A medida, que integra a reforma do setor elétrico brasileiro, garante um abatimento médio de 11,8% na tarifa para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício é voltado às famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo, desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 120 kWh. O desconto é aplicado de forma automática, desde que o cadastro esteja atualizado.
Quem tem direito ao novo desconto social
O novo modelo de desconto amplia o alcance da política de inclusão energética ao atender consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade total já existentes. De acordo com estimativas do governo federal, cerca de sete milhões de famílias devem ser beneficiadas em todo o Brasil.
Para ter acesso ao desconto, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Ter renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo
- Manter o consumo mensal de até 120 kWh
- Estar com o cadastro atualizado junto aos órgãos responsáveis
Mais inclusão e alívio no orçamento familiar
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o novo desconto social representa um avanço importante na proteção das famílias brasileiras, especialmente em um cenário de atenção ao custo de vida.
“O novo desconto social chegou para ampliar a proteção às famílias brasileiras, reforçando o nosso compromisso com a inclusão energética. A medida garante um alívio imediato no bolso do consumidor e assegura que ninguém fique para trás no acesso a um serviço essencial como a energia elétrica”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Parte da reforma do setor elétrico
O desconto social faz parte de um conjunto de medidas estruturantes da reforma do setor elétrico, que busca tornar o sistema mais justo, eficiente e acessível. A iniciativa complementa o programa Luz do Povo, criado para atender famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Desde julho de 2025, o Luz do Povo já beneficiou mais de 17 milhões de famílias, garantindo gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para:
- Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo
- Povos indígenas e comunidades quilombolas
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Energia como direito essencial
A ampliação dos benefícios reforça o papel da energia elétrica como um serviço essencial para o bem-estar, a dignidade e o desenvolvimento social. Ao reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias, o novo desconto social contribui para maior segurança energética e inclusão social.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso aos benefícios e assegurar que mais brasileiros possam usufruir dessas políticas públicas.
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